Abaixo-Assinado PELO DIREITO À CIDADE. Contra a privatização das ruas na freguesia de Bonfim!

Abaixo-Assinado

PELO DIREITO À CIDADE

 CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS RUAS NO BONFIM!.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Bonfim

Exmo Sr José Manuel Carvalho

Edificio da Junta de Freguesia

Largo de 24 de Agosto

Os cidadãos portugueses abaixo-assinados, residentes na nossa freguesia de Bonfim, funcionários públicos, trabalhadores, comerciantes, reformados, donas de casa, estudantes e industriais da nossa freguesia, solicitam que Vossa Excelência tome as devidas previdências na defesa do direito de uso do espaço público nas nossas ruas. Aliás, como deve ser do seu conhecimento, o número de lugares de estacionamento concessionados, pagos, tem aumentado de forma exponencial, reduzindo quase a zero os lugares gratuitos que existiam e desta forma penalizando as famílias, instituições e empresas que residem e exercem a sua actividade nesta freguesia de Bonfim.

Esta privatização do espaço público das nossas ruas, agrava a qualidade de vida e lança mais um imposto de forma encoberta sobre as familias e empresas que se localizam nesta área urbana densa e envelhecida, dificultando a mobilidade, a residencialidade, a habitabilidade e o direito ao trabalho.

Numa freguesia com uma taxa de envelhecimento absolutamente trágica, com uma população em deslocação para fora da freguesia, com um decréscimo acentuado e complexo de demografia, motivada por várias razões, das quais salientamos aquelas que nos parecem ser mais estruturantes e condicionantes: i) a degradação do parque habitacional; ii) a falta de emprego; iii) a pobreza; e iv) a dificuldade de acesso a uma habitação condigna e a custos acessíveis.

As políticas de renovação urbana devem promover a inclusão e a diversidade social, cultural e económica nas cidades a partir da construção de um modelo sustentável de sociedade e vida urbana que assente nos princípios da solidariedade, da liberdade, da igualdade e da justiça social.

É com base no princípio do Direito à Cidade, que os governos locais podem e devem garantir o usufruto equitativo das cidades dentro dos princípios da sustentabilidade e da justiça social.

Impedindo a implementação de programas e modelos urbanos especulativos que promovam a gentrificação e a privatização de usos no espaço público da cidade, agravando a qualidade de vida e a coesão social, originando soluções monofuncionais e pobres no uso do espaço, e consequentemente deslocando e desterritorializando os seus habitantes para fora da malha consolidada da cidade do Porto.

Assim, solicitamos a V. Exa que este assunto seja agendado e discutido nesta Assembleia de Freguesia alargada a todos os munícipes e que se faça chegar em forma de protocolo este mesmo abaixo-assinado e respectiva acta da Assembleia de Junta de Freguesia anexa, ao Exmo Sr.º Presidente da Assembleia Municipal do Porto para discussão e tomada de posição, de forma a restaurar os direitos destes cidadãos, alienados pela despropositada privatização do espaço público nas ruas Rua Morgado Mateus, Rua do Bonfim, Avenida Rodrigues de Freitas, Rua do Heroísmo, Rua Duque da Terceira, Rua Duque de Saldanha e de outras que serão objecto dessa mesma acção num tempo futuro, como por exemplo: as ruas de António Granjo, António Carneiro, Av. Camilo, Rua Conde de Ferreira, Rua Ferreira Cardoso e Rua Barão Nova Sintra.

Na forte convicção de sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento em X folhas numeradas e assinadas por todos.

Aproveitamos este documento, e nomeamos o Sr. Prof. Fernando Matos Rodrigues ( telem.n.º 93938632907; email: mat.rodrigues@sapo.pt), como nosso representante, para maiores esclarecimentos e encaminhamentos.

Porto, 9 de Fevereiro de 2017

Nome	Profissão	Cartão de Cidadão	Assinatura