Abaixo-Assinado PELO DIREITO À CIDADE. Contra a privatização das ruas no Bonfim! reportagem no Jornal de Noticias de Miguel Amorim de 22 Fevereiro

Abaixo-Assinado PELO DIREITO À CIDADE. Contra a privatização das ruas na freguesia de Bonfim!

Abaixo-Assinado

PELO DIREITO À CIDADE

 CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS RUAS NO BONFIM!.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Bonfim

Exmo Sr José Manuel Carvalho

Edificio da Junta de Freguesia

Largo de 24 de Agosto

Os cidadãos portugueses abaixo-assinados, residentes na nossa freguesia de Bonfim, funcionários públicos, trabalhadores, comerciantes, reformados, donas de casa, estudantes e industriais da nossa freguesia, solicitam que Vossa Excelência tome as devidas previdências na defesa do direito de uso do espaço público nas nossas ruas. Aliás, como deve ser do seu conhecimento, o número de lugares de estacionamento concessionados, pagos, tem aumentado de forma exponencial, reduzindo quase a zero os lugares gratuitos que existiam e desta forma penalizando as famílias, instituições e empresas que residem e exercem a sua actividade nesta freguesia de Bonfim.

Esta privatização do espaço público das nossas ruas, agrava a qualidade de vida e lança mais um imposto de forma encoberta sobre as familias e empresas que se localizam nesta área urbana densa e envelhecida, dificultando a mobilidade, a residencialidade, a habitabilidade e o direito ao trabalho.

Numa freguesia com uma taxa de envelhecimento absolutamente trágica, com uma população em deslocação para fora da freguesia, com um decréscimo acentuado e complexo de demografia, motivada por várias razões, das quais salientamos aquelas que nos parecem ser mais estruturantes e condicionantes: i) a degradação do parque habitacional; ii) a falta de emprego; iii) a pobreza; e iv) a dificuldade de acesso a uma habitação condigna e a custos acessíveis.

As políticas de renovação urbana devem promover a inclusão e a diversidade social, cultural e económica nas cidades a partir da construção de um modelo sustentável de sociedade e vida urbana que assente nos princípios da solidariedade, da liberdade, da igualdade e da justiça social.

É com base no princípio do Direito à Cidade, que os governos locais podem e devem garantir o usufruto equitativo das cidades dentro dos princípios da sustentabilidade e da justiça social.

Impedindo a implementação de programas e modelos urbanos especulativos que promovam a gentrificação e a privatização de usos no espaço público da cidade, agravando a qualidade de vida e a coesão social, originando soluções monofuncionais e pobres no uso do espaço, e consequentemente deslocando e desterritorializando os seus habitantes para fora da malha consolidada da cidade do Porto.

Assim, solicitamos a V. Exa que este assunto seja agendado e discutido nesta Assembleia de Freguesia alargada a todos os munícipes e que se faça chegar em forma de protocolo este mesmo abaixo-assinado e respectiva acta da Assembleia de Junta de Freguesia anexa, ao Exmo Sr.º Presidente da Assembleia Municipal do Porto para discussão e tomada de posição, de forma a restaurar os direitos destes cidadãos, alienados pela despropositada privatização do espaço público nas ruas Rua Morgado Mateus, Rua do Bonfim, Avenida Rodrigues de Freitas, Rua do Heroísmo, Rua Duque da Terceira, Rua Duque de Saldanha e de outras que serão objecto dessa mesma acção num tempo futuro, como por exemplo: as ruas de António Granjo, António Carneiro, Av. Camilo, Rua Conde de Ferreira, Rua Ferreira Cardoso e Rua Barão Nova Sintra.

Na forte convicção de sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento em X folhas numeradas e assinadas por todos.

Aproveitamos este documento, e nomeamos o Sr. Prof. Fernando Matos Rodrigues ( telem.n.º 93938632907; email: mat.rodrigues@sapo.pt), como nosso representante, para maiores esclarecimentos e encaminhamentos.

Porto, 9 de Fevereiro de 2017

Nome	Profissão	Cartão de Cidadão	Assinatura

Exposição - Cidade da Participação em Évora!

A exposição CIDADE DA PARTICIPAÇÃO, centrada na reabilitação da Ilha da Bela Vista na cidade do Porto pretende dar a conhecer o processo que esteve na implementação do Programa da Habitação Básica Participada por parte do Laboratório de Habitação Básica/Imago/CICS.Nova_Pólo UMinho, numa parceria com a Associação de Moradores da Ilha da Bela Vista e Câmara Municipal do Porto proprietária da ilha.

A implementação deste programa teve como objectivo potenciar as vantagens da complexidade da ilha da Bela Vista, inscritas na sua morfologia, na sua escala, na sua tipologia e na sua integração no lote de rua. A partir daqui, foi possível envolver e organizar a comunidade na procura de uma solução participada e interactiva com a equipa do Laboratório e poderes políticos. Instalamos o Laboratório numa das casas da Ilha que servia de sede da Associação de Moradores, que durante dois anos consecutivos trabalhou em sintonia plena com a Associação e com os moradores da Bela Vista. Desde cedo o espaço foi ganhando a sua centralidade, como lugar de trabalho e de convívio entre a equipa técnico-científica do Lahb/Imago/CICS.Nova_UM (arquitectos, antropólogos, sociólogos e assistentes sociais) e a comunidade que participava nas discussões e nos trabalhos que se foram desenvolvendo de acordo com as fases do projecto.

As reuniões de trabalho eram participadas e alongavam-se pelas manhãs e tarde e noites dentro. Ninguém tinha pressa em chegar a uma conclusão sem que estivesse garantida a exaustão da participação. Os desenhos, as maquetas de estudo, o riscar num quadro de ardósia eram instrumentos essenciais na procura e na definição de um programa que se adapta-se às formas e modos de vida daquela comunidade. Esclarecendo duvidas, projectando conceitos e construindo soluções com cada um dos seus habitantes, sempre em função das suas necessidades e da disponibilidade do orçamento.

A partir deste processo de arquitectura básica participativa construímos um programa e um conceito de habitar que se vai adaptar de forma inteligente ao programa da pré-existência, de forma a valorizar as noções espaciais de densidade, de ritmo, de composição das suas colunas bem como a composição social e a identidade cultural dos usos dos espaços exteriores e interiores.

A compreensão da relação das células com o espaço exterior, com as outras células, com o seu próprio espaço interno e respectiva organização de espaço doméstico, tornaram possível a construção de uma cartografia antropológica do habitar nesta ilha. Num segundo tempo, colocou-se o problema de como transportar e incorporar este conhecimento sócio-antropológico para o âmbito da definição de um programa de habitação básica participada.

Aqui, coloca-se a definição de um conceito e de um programa básico que incorpore de forma harmoniosa e equilibrada as aspirações de uma comunidade que “sonha com uma casa nova”! Este conceito recupera o conceito de habitar como espaço da intimidade e da domesticidade, privilegiando a idiossincrasia de cada família numa relação directa com a rua, com o pático, com a praça. Na construção de uma identidade expressiva de casa com porta para a rua, na possibilidade de a casa se prolongar do espaço interior para o espaço exterior da rua, sem constrangimentos e sem conflitualidades no seu estar consigo e com os outros.  A incorporação do tanque, do banco e da entrada de porta recuada, permite a construção de espaços de grande complexidade que nos ligam o espaço de dentro a um espaço de fora.

Um programa que se quer capaz de valorizar as experiências individuais (de cada família e de cada individuo no seio do grupo familiar) bem como a valorização das relações colectivas dentro da comunidade no uso dos espaços comunitários (hortas comunitárias, jardins, praças, ruas, equipamentos colectivos).

Neste programa a parte económica não sendo determinante é contudo condicionante e (in)formativa. Estamos perante um programa de casas básicas com custos muito reduzidos, mas que se querem muito eficientes em conforto, segurança e durabilidade. A poética arquitectónica também lá está incorporada na fachada pintada de branco, nas persianas exteriores afastadas da parede, na escada autónoma da parede possibilitando outra ambiência e outra interacção entres os espaços de cima e os espaços de baixo, entre os diversos compartimentos, no escritório ao cimo das escadas, no pequeno pátio que permite trazer a luz para todos os compartimentos e a ventilação, resolvendo desta forma as velhas patologias construtivas das ilhas (humidades e infiltração de águas pelos telhados e paredes da estrutura, falta de luz e de ventilação, ausência de banhos e de cozinhas).

A proposta de programa de habitação básica participada para a reabilitação da Ilha da Bela Vista vai deste modo incorporar estes princípios e conceitos no programa e projecto de arquitectura da autoria do Arquitecto António Cerejeira Fontes e na coordenação de programa e de modelos participativos do Antropólogo Fernando Matos Rodrigues e do sociólogo Manuel Carlos Silva (ambos directores do Lahb).