Projeto de Resolução N.º …
/XII/1.ª
“Recomenda ao Governo a criação de um programa especial para a
regeneração das ilhas do Porto”
Os centros das
cidades estão hoje em desertificação, o que os torna geradores de vários
problemas. É necessário inverter este ciclo de degradação e tornar as cidades
competitivas, socialmente coesas e harmoniosa no que diz respeito ao
ordenamento do território.
Os centros
históricos apresentam-se com múltiplas limitações, que transcendem os aspetos
urbanísticos, e que desafia a promover transformações nos espaços funcionais de
modo a garantir habitações com o mínimo de qualidade para as pessoas que nelas
habitam ou venham a habitar.
Vencer este
desiderato só é possível se apostarmos na regeneração urbana no sentido de
valorizar o património e dar vida aos centros das cidades.
Neste contexto a
regeneração urbana é cada vez mais a grande aposta no futuro sustentável dos
centros históricos.
O
Porto, Património da humanidade, configura um território com características
específicas, entre as quais se inscreve a existência de ilhas, núcleos
habitacionais, que albergam mais de doze mil portuenses.
No
Porto, não é possível falar em Regeneração Urbana sem ter em consideração as
Ilhas, que são verdadeiros espaços de vivência e de resistência ao abandono do
centro da Cidade.
As
ilhas são uma parte importante da identidade do Porto e do seu património, são bolsa espalhadas
pela cidade, integradas no miolo urbano mais densificado, sobretudo na zona central
do Porto.
As ilhas constituem importantes espaços de
sociabilidade, solidariedade e entreajuda, mas não podem continuar a ser
olhadas com paternalismo enquanto os seus moradores se debatem com duríssimas
condições de vida.
As ilhas encontrando-se hoje genericamente
degradadas, com condições de habitação e salubridade que são inaceitáveis no
Porto dos nossos dias.
Construir
um Porto mais inclusivo, uma cidade onde todos têm um papel e um lugar e onde
ninguém é deixado para trás, passa por um político de coesão social e esta
passa também pela regeneração urbana, onde as ilhas devem constituir uma
prioridade.
A
intervenção nestes espaços, em que a sua maioria é privada, torna-se
indispensável uma articulação com a Câmara Municipal e definida uma estratégia
de intervenção profunda, com o objetivo de melhorar as condições de vida das
pessoas que aí residem.
A
existência de um programa específico para estes espaços habitacionais, á semelhança
dos criados para os bairros críticos, ganha particular relevância e prioridade.
A
regeneração urbana só faz sentido se for feita com e para as pessoas,
devolvendo o centro da cidade aos seus habitantes.
Assim, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista
apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
A Assembleia da República resolve,
nos termos do nº5 do artigo 166º da Constituição da República Portuguesa,
recomendar ao Governo:
1 – A criação com alocação de
fundos comunitários, de um programa especial para a requalificação e
regeneração das ilhas do Porto, executado em parceria com a Câmara Municipal do
Porto.
.
Palácio
de S. Bento, 17 de Março de 2014
Os Deputados
Renato Sampaio
Francisco Assis
António Braga
Isabel Santos
José Lello
Miranda Calha
André Figueiredo
Ana Paula Vitorino
Luisa Salgueiro
Glória Araújo
João Paulo Correia
Isabel Oneto
Fernando Jesus
José Magalhães
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