A privatização da cidade: um problema público!

Ao longo das últimas décadas que vamos assistindo à destruição do domínio publico na cidade do Porto, em beneficio da sua privatização agressiva e injustificada.

Estamos perante a eliminação do espaço público vivencial na cidade em função da privatização dos espaços vazios para a instalação de esplanadas, de estacionamento concessionado ou pelo aluguer de pequenas manchas das nossas ruas a instituições com grande poder económico-financeiro.

O espaço público transforma-se num derivado do movimento, da mobilidade em função de um modelo de organização de vida deslocada e distanciada da cidade consolidada e compacta.

Assistimos à introdução de um desenho urbano redutor na forma, pobre na sua dimensão socio-antropologica, hiper-funcionalista que em nada contribui para a valorização dos usos e das apropriações diversificadas e heterotopicas.

O espaço público deixa de ser um espaço vazio e complexo ao serviço das pessoas que habitam a cidade e passa a ser uma espécie de espaço morto sem comunidade, sem economia e sem vida própria. 

Abaixo-Assinado PELO DIREITO À CIDADE. Contra a privatização das ruas no Bonfim! reportagem no Jornal de Noticias de Miguel Amorim de 22 Fevereiro

Abaixo-Assinado PELO DIREITO À CIDADE. Contra a privatização das ruas na freguesia de Bonfim!

Abaixo-Assinado

PELO DIREITO À CIDADE

 CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS RUAS NO BONFIM!.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Bonfim

Exmo Sr José Manuel Carvalho

Edificio da Junta de Freguesia

Largo de 24 de Agosto

Os cidadãos portugueses abaixo-assinados, residentes na nossa freguesia de Bonfim, funcionários públicos, trabalhadores, comerciantes, reformados, donas de casa, estudantes e industriais da nossa freguesia, solicitam que Vossa Excelência tome as devidas previdências na defesa do direito de uso do espaço público nas nossas ruas. Aliás, como deve ser do seu conhecimento, o número de lugares de estacionamento concessionados, pagos, tem aumentado de forma exponencial, reduzindo quase a zero os lugares gratuitos que existiam e desta forma penalizando as famílias, instituições e empresas que residem e exercem a sua actividade nesta freguesia de Bonfim.

Esta privatização do espaço público das nossas ruas, agrava a qualidade de vida e lança mais um imposto de forma encoberta sobre as familias e empresas que se localizam nesta área urbana densa e envelhecida, dificultando a mobilidade, a residencialidade, a habitabilidade e o direito ao trabalho.

Numa freguesia com uma taxa de envelhecimento absolutamente trágica, com uma população em deslocação para fora da freguesia, com um decréscimo acentuado e complexo de demografia, motivada por várias razões, das quais salientamos aquelas que nos parecem ser mais estruturantes e condicionantes: i) a degradação do parque habitacional; ii) a falta de emprego; iii) a pobreza; e iv) a dificuldade de acesso a uma habitação condigna e a custos acessíveis.

As políticas de renovação urbana devem promover a inclusão e a diversidade social, cultural e económica nas cidades a partir da construção de um modelo sustentável de sociedade e vida urbana que assente nos princípios da solidariedade, da liberdade, da igualdade e da justiça social.

É com base no princípio do Direito à Cidade, que os governos locais podem e devem garantir o usufruto equitativo das cidades dentro dos princípios da sustentabilidade e da justiça social.

Impedindo a implementação de programas e modelos urbanos especulativos que promovam a gentrificação e a privatização de usos no espaço público da cidade, agravando a qualidade de vida e a coesão social, originando soluções monofuncionais e pobres no uso do espaço, e consequentemente deslocando e desterritorializando os seus habitantes para fora da malha consolidada da cidade do Porto.

Assim, solicitamos a V. Exa que este assunto seja agendado e discutido nesta Assembleia de Freguesia alargada a todos os munícipes e que se faça chegar em forma de protocolo este mesmo abaixo-assinado e respectiva acta da Assembleia de Junta de Freguesia anexa, ao Exmo Sr.º Presidente da Assembleia Municipal do Porto para discussão e tomada de posição, de forma a restaurar os direitos destes cidadãos, alienados pela despropositada privatização do espaço público nas ruas Rua Morgado Mateus, Rua do Bonfim, Avenida Rodrigues de Freitas, Rua do Heroísmo, Rua Duque da Terceira, Rua Duque de Saldanha e de outras que serão objecto dessa mesma acção num tempo futuro, como por exemplo: as ruas de António Granjo, António Carneiro, Av. Camilo, Rua Conde de Ferreira, Rua Ferreira Cardoso e Rua Barão Nova Sintra.

Na forte convicção de sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento em X folhas numeradas e assinadas por todos.

Aproveitamos este documento, e nomeamos o Sr. Prof. Fernando Matos Rodrigues ( telem.n.º 93938632907; email: mat.rodrigues@sapo.pt), como nosso representante, para maiores esclarecimentos e encaminhamentos.

Porto, 9 de Fevereiro de 2017

Nome	Profissão	Cartão de Cidadão	Assinatura

Exposição - Cidade da Participação em Évora!

A exposição CIDADE DA PARTICIPAÇÃO, centrada na reabilitação da Ilha da Bela Vista na cidade do Porto pretende dar a conhecer o processo que esteve na implementação do Programa da Habitação Básica Participada por parte do Laboratório de Habitação Básica/Imago/CICS.Nova_Pólo UMinho, numa parceria com a Associação de Moradores da Ilha da Bela Vista e Câmara Municipal do Porto proprietária da ilha.

A implementação deste programa teve como objectivo potenciar as vantagens da complexidade da ilha da Bela Vista, inscritas na sua morfologia, na sua escala, na sua tipologia e na sua integração no lote de rua. A partir daqui, foi possível envolver e organizar a comunidade na procura de uma solução participada e interactiva com a equipa do Laboratório e poderes políticos. Instalamos o Laboratório numa das casas da Ilha que servia de sede da Associação de Moradores, que durante dois anos consecutivos trabalhou em sintonia plena com a Associação e com os moradores da Bela Vista. Desde cedo o espaço foi ganhando a sua centralidade, como lugar de trabalho e de convívio entre a equipa técnico-científica do Lahb/Imago/CICS.Nova_UM (arquitectos, antropólogos, sociólogos e assistentes sociais) e a comunidade que participava nas discussões e nos trabalhos que se foram desenvolvendo de acordo com as fases do projecto.

As reuniões de trabalho eram participadas e alongavam-se pelas manhãs e tarde e noites dentro. Ninguém tinha pressa em chegar a uma conclusão sem que estivesse garantida a exaustão da participação. Os desenhos, as maquetas de estudo, o riscar num quadro de ardósia eram instrumentos essenciais na procura e na definição de um programa que se adapta-se às formas e modos de vida daquela comunidade. Esclarecendo duvidas, projectando conceitos e construindo soluções com cada um dos seus habitantes, sempre em função das suas necessidades e da disponibilidade do orçamento.

A partir deste processo de arquitectura básica participativa construímos um programa e um conceito de habitar que se vai adaptar de forma inteligente ao programa da pré-existência, de forma a valorizar as noções espaciais de densidade, de ritmo, de composição das suas colunas bem como a composição social e a identidade cultural dos usos dos espaços exteriores e interiores.

A compreensão da relação das células com o espaço exterior, com as outras células, com o seu próprio espaço interno e respectiva organização de espaço doméstico, tornaram possível a construção de uma cartografia antropológica do habitar nesta ilha. Num segundo tempo, colocou-se o problema de como transportar e incorporar este conhecimento sócio-antropológico para o âmbito da definição de um programa de habitação básica participada.

Aqui, coloca-se a definição de um conceito e de um programa básico que incorpore de forma harmoniosa e equilibrada as aspirações de uma comunidade que “sonha com uma casa nova”! Este conceito recupera o conceito de habitar como espaço da intimidade e da domesticidade, privilegiando a idiossincrasia de cada família numa relação directa com a rua, com o pático, com a praça. Na construção de uma identidade expressiva de casa com porta para a rua, na possibilidade de a casa se prolongar do espaço interior para o espaço exterior da rua, sem constrangimentos e sem conflitualidades no seu estar consigo e com os outros.  A incorporação do tanque, do banco e da entrada de porta recuada, permite a construção de espaços de grande complexidade que nos ligam o espaço de dentro a um espaço de fora.

Um programa que se quer capaz de valorizar as experiências individuais (de cada família e de cada individuo no seio do grupo familiar) bem como a valorização das relações colectivas dentro da comunidade no uso dos espaços comunitários (hortas comunitárias, jardins, praças, ruas, equipamentos colectivos).

Neste programa a parte económica não sendo determinante é contudo condicionante e (in)formativa. Estamos perante um programa de casas básicas com custos muito reduzidos, mas que se querem muito eficientes em conforto, segurança e durabilidade. A poética arquitectónica também lá está incorporada na fachada pintada de branco, nas persianas exteriores afastadas da parede, na escada autónoma da parede possibilitando outra ambiência e outra interacção entres os espaços de cima e os espaços de baixo, entre os diversos compartimentos, no escritório ao cimo das escadas, no pequeno pátio que permite trazer a luz para todos os compartimentos e a ventilação, resolvendo desta forma as velhas patologias construtivas das ilhas (humidades e infiltração de águas pelos telhados e paredes da estrutura, falta de luz e de ventilação, ausência de banhos e de cozinhas).

A proposta de programa de habitação básica participada para a reabilitação da Ilha da Bela Vista vai deste modo incorporar estes princípios e conceitos no programa e projecto de arquitectura da autoria do Arquitecto António Cerejeira Fontes e na coordenação de programa e de modelos participativos do Antropólogo Fernando Matos Rodrigues e do sociólogo Manuel Carlos Silva (ambos directores do Lahb).

O PORTO é um PONTO!

O Porto é um PONTO!

A cidade do Porto tem vários problemas de natureza estruturante, um deles é o vazio imposto por políticas de habitação e de cidade contra a coesão social e a qualificação em beneficio de um modelo rentista e capitalista que viu na cidade uma forma de ganhar dinheiro de forma fácil e parasitária. Outro e mais actual é o envelhecimento da cidade.

O Porto no que se refere à estrutura demográfica vive um problema de envelhecimento com taxas absolutamente trágicas.

O Porto é uma espécie de "Alentejo Demográfico". Freguesias como Bonfim com taxas de envelhecimento populacional acima das taxas trágicas que caracterizam o Alentejo e o interior do Douro e Beira Alta.

Estamos perante uma realidade sem retrocesso, e as Políticas são todas nada amigas da integração dos mais jovens na cidade. 

O outro problema é o desaparecimento do trabalho na cidade. A economia produtiva foi substituída por uma economia de serviços em função das modas e das circunstâncias. Uma economia de serviços que promove um trabalho precário e desregulado, sem direitos sociais e sindicais.

O Porto já não é a Manchester de Portugal!...

O Porto é um PONTO! 
NÃO.

O PORTO É UMA NAÇÃO.

SEMINÁRIO DO PORTO - A CIDADE DA PARTICIPAÇÃO

Seminário do Porto - A CIDADE DA PARTICIPAÇÃO

Seminário do Porto                                 

A CIDADE DA PARTICIPAÇÃO

                                                       4 Fevereiro 2017       

Auditório da Freguesia de Santo Ildefonso

Objectivos

Este seminário tem como principal objectivo aprofundar as questões teóricas, metodológicas e técnicas nas áreas da habitação básica participada a partir da experiência desenvolvida pelo Laboratório de Habitação Básica (Labhb), pela Associação de Moradores, pela Câmara Municipal do Porto, a Imago como equipa técnica, o Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.Nova_UMinho) na reabilitação/renovação da Ilha da Bela Vista na cidade do Porto.

As problemáticas estão centradas nas questões das políticas e dos programas de habitação básica participada e a sua relação com os princípios do Direito à Cidade e à Habitação.

Durante este seminário pretende-se também reflectir sobre “A Cidade da participação” a partir do aprofundamento das metodologias colaborativas e participativas que são a base da construção de uma cidade social e culturalmente mais justa, onde seja possível construir uma cidade diversificada, multicultural, interactiva e cosmopolita.

Programa

9.00 – Recepção

9.30 - Abertura do Seminário

            Fernando Matos Rodrigues, Lahb

António J. Cerejeira Fontes, Lahb/Imago

António Fontelas Lopes, Associação de Moradores Ilha da Bela Vista

António Fonseca, Presidente União de Freguesias Centro Histórico do Porto         

10.00 – Conferência de Abertura do Seminário do Porto

“Economics Bases Of Urbanization”        

 Marco Kamija, UN-HABITAT

Comentam

 Manuel Carlos Silva, Prof. Catedrático ( CICS.Nova_UM /  LAHB)

José Alberto Rio Fernandes, Prof. Catedrático ( FLUP)

           

1.ª Parte – A Cidade da Participação

11.00 – Modelos, Metodologias e Experiências Participativas em Programas de Habitação (com base nos textos do livro “A Cidade da Participação”).

Intervenientes:

Manuel Carlos Silva(CICS.Nova_UM), Fernando Matos Rodrigues(CICS.Nova_UM/LAHB), António J. Cerejeira Fontes (LAHB/Imago), David Viana(Fac. Arquitectura Nottingham), Isabel Raposo(FA-UL), Elena Tarsi(Univ. Firenci-Italia), André Cerejeira Fontes(EA-UM/LAHB/Imago).

                                                                                                          

12.00 – Apresentação do Projecto de investigação “Modos de Vida e Formas de Habitar nas ilhas e bairros populares do Porto e de Braga”, aprovado pela FCT 

Interveniente:

Manuel Carlos Silva, Coordenador do projecto de Investigação

João Teixeira Lopes, Prof. Catedrático (IS-UP)

13.40 – Almoço

2.ª Parte do Seminário – Habitação e Direito à Cidade

16.00 – A importância da implementação de políticas e programas de habitação básica  participativos

                                   

Caso Um - Projecto de Investigação-Acção/ Os bairros do Picoto e Santa Tecla em Braga: por um programa de pesquisa e participação

Paula Nogueira (Projecto CICS.Nova_UM) 
Sílvia Gomes (CICS.Nova_UM)

Caso Dois - Por um Processo Participativo de Reabilitação no Bairro Municipal de Viseu.

Apresentação Pelo Movimento O/Bairro (Viseu)

Caso Três – Habitação Básica Participada: programa, projecto e processo de realojamento na ilha Renovada da Bela Vista

Fernando Matos Rodrigues, António Jorge Fontes e António Fontelas Lopes

17.30 – Apresentação do Livro “A Cidade da Participação. Projecto de Arquitectura Básica Participada na Ilha da Bela Vista” , com a participação dos coordenadores editoriais, Susana Varela e de

José Sousa Ribeiro, Edições Afrontamento

Manuel Correia Fernandes, Vereador Urbanismo CMP

Manuel Pizarro, Vereador de Habitação CMP          

Cláudia da Costa Santos, Presidente ORSRN

Encerramento

Manuel Carlos Silva, CICS.Nova_UMinho / Lahb

19.00 - Porto de Honra

Comissão Científica

Manuel Carlos Silva / Fernando Matos Rodrigues/Isabel Raposo/António J. Cerejeira Fontes/André Fontes/David Viana/António Cardoso/ Elena Tarsi

Comissão executiva

Ana Jorge / Gonçalo Mendes / Diogo Matos Rodrigues / António Fontelas Lopes

Organização

Laboratório de Habitação Básica /Imago

CICS-Nova_ pólo da Univ. Minho

Associação de Moradores da Ilha da Bela Vista

Parceiros

Câmara Municipal do Porto

União Freguesias do Centro Histórico do Porto

Edições Afrontamento

Ordem dos Arquitectos SRN

Comissão de Moradores do Riobom/Fontainhas

Apoios

Associação Comercial do Porto