FernandoMatosRodrigues[1]
Este trabalho tem como
objectivo principal reflectir sobre a Operação SAAL (Serviço de Apoio
Ambulatório Local), enquanto programa de habitação com direito à cidade, que
decorreu entre Agosto de 1974 e Outubro de 1976, envolvendo os movimentos
sociais, as Comissões e as Associações de Moradores, integrados nos Movimentos
pelas Lutas urbanas pós 25 de Abril de 1974 em Portugal, num contexto de
profunda carência de habitação nas cidades do Porto e de Lisboa.
Margarida Coelho,
responsável pelo SAAL Norte, considerava que no Porto já havia um «passado de luta pela habitação, e uma
expectativa na mudança política pós 25 de Abril» Aliás, não é por acaso que
as primeiras movimentações se deram nos Bairros Camarários, no dia seguinte ao
25 de Abril, onde viviam algumas milhares de pessoas, sob um regulamento de
utilização da habitação, que interferia com a vida privada, atentatório da
liberdade e digno de um Estado totalitário (Coelho,1986, p.622). No 1 de Maio
de 1974, os Moradores do Bairro Camarário de S. João de Deus, no Porto,
manifestam-se junto ao Quartel-General e apresentam o seu caderno
reivindicativo, o primeiro contra o regulamento camarário em vigor. Em 26 de
Maio, manifestação em frente da Câmara Municipal do Porto contra o regulamento
fascista dos Bairros Camarários[2].
Assistisse a um conjunto de
manifestações centradas em problemas concretos da habitação, que condicionavam
os seus moradores e eram sem dúvida, causa de muita insatisfação popular.
Estamos perante a formação de uma maior consciência do direito à habitação e do
direito à cidade, que o 25 de Abril de 1974 possibilitou a todos aqueles que se
sentiam excluídos de um direito que o próprio Estado não garantia e,
indignamente lhes negava. Com o SAAL, a habitação deixa de ser um problema e
transforma-se num direito, pelo facto de ser considerada um bem de primeira
necessidade.
Nuno Portas considera que «de
certo modo, a habitação e, sobretudo, as barracas, foram sempre a grande
bandeira reivindicativa ao longo de todo o pós-25 de Abril; já era, de resto,
antes do 25 de Abril, uma das maneiras privilegiadas e das poucas admitidas ou
toleradas de dizer mal do governo» (1986, p.635). A habitação é assim,
entendida nas suas funções mais básicas de elemento material e físico, que
permite a construção de um espaço essencial para a reprodução da instituição
familiar, e um espaço de integração social e de socialização alargada. O 25 de
Abril foi assim, uma espécie de apoteosis da exterioridade absoluta, a mais
radical das exteriorizações populares pelo direito à habitação na cidade. Todo
o morador, residente nos bairros camarários, nas ilhas, ou nos bairros
clandestinos da cidade, utilizou este momento de explosão de liberdade para
tomarem consciência dos seus direitos, como multidões sem território, sem
cidade, sem habitação, sem lugar; numa cidade que os deslocou, vigiou e
marginalizou nos blocos periféricos. Populações errantes, condenadas a
dissolverem-se num urbano periférico e desinfraestruturado, excitado por um
nomadismo sem fim e sem sentido.
As últimas décadas do Estado
Novo foram marcadas por um conjunto de Politicas de Habitação centradas num
programa de vigilâncias intensivas em nome da manutenção da ordem pública e da
salubridade social que conduziu à destruição de casas, de ilhas, de bairros em
nome da salubridade e das políticas higienistas da época. Deslocando os
moradores da cidade para as periferias desumanas, densificadas por blocos em
altura tipo gavetas onde se arrumavam famílias, homens, mulheres, crianças e
velhos. Rompendo com laços de vizinhança e de família, empurrando os antigos
moradores das ilhas para uma situação social de desterrados da vida urbana. O
problema da habitação em Portugal era muito grave, com um Estado e respectivas
Câmaras Municipais sem capacidade de darem resposta na proporção adequada ao
problema que se agrava com a concentração das classes rurais que se deslocam do
campo para a cidade. As medidas do Estado Novo concentradas nas Politicas
de habitação com o programa das casas económicas do ministro Cancela de Abreu
não foram suficientes e justas na distribuição e na resolução do problema da
habitação, pelo contrário agravaram o problema com a deslocalização das
populações que viviam no centro das cidades para os bairros periféricos à
cidade consolidada. Mais tarde com as Politicas de Melhoramentos do ministro
Arantes de Oliveira o programa desenvolvido na habitação em blocos levou à
concentração, à exclusão de muitas famílias que moravam no centro da cidade do
Porto e que foram empurradas para fora da cidade, integradas em blocos e
sujeitas a regulamentos que condicionavam a liberdade dos seus moradores desde
o espaço interior das suas casas até aos espaços colectivos.
No Porto o problema da
habitação concentra-se no Plano de salubrização das "Ilhas" de
1956 com a remodelação urbanística da cidade tendo como objectivos «como a
melhoria das condições de alojamento de uma parte importante dos seus
habitantes moradores nos bairros mais antigos e nas tradicionais ilhas
portuenses». Este plano enquadrava-se numa visão mais ampla de requalificação
da cidade, mais especulativa e imobiliária, pela vontade dos poderes na
afirmação de «valorização da cidade velha, os de trânsito, os de expansão da
cidade», em sintonia com a remodelação urbana da cidade fisica e social
centrada na «luta contra a insalubridade inaceitável e perigosa, quer sanitária
quer moralmente, duma forte percentagem da população de mais modestos recursos,
alojados nas ilhas». A insatisfação começa com as rendas excessivas para as
camadas populares insolventes, com regulamentos centrados no higienismo social
e na salubridade pública que comprometiam a liberdade dos moradores e a sua
identidade social e cultural. Com a exclusão dos antigos moradores do centro da
cidade, onde viviam e onde trabalhavam e tinham já estabelecido vínculos de
integração e de socialização fortes com a cidade. Estes fenómenos levou ao
aparecimento de movimentos sociais, segundo Nuno Portas que «contestam o regime em torno do tema da
habitação, quer pelo lado da exigência de nova habitação, quer pelo lado da
ocupação das devolutas, quer pelo lado da problemática das rendas,
especialmente dos sub-alugas, no caso do Porto» (1986, p.636).
O Programa SAAL vem sem dúvida
centrar o problema da habitação no contexto do Direito à Cidade e no Direito á
Habitação, apresentando um programa de habitação para a cidade e para as
classes insolventes que pela primeira vez se ajusta à realidade social e
económica destas classes desfavorecidas, marginalizadas pelo mercado de
arrendamento e pelas políticas de habitação que não lhes garantiam um direito à
habitação na cidade. Esta consciência de luta social organizada, ganha
expressão e consciência, quando dela resulta a conquista de um direito a uma habitação
digna. A expressão «POPULAÇÃO ORGANIZADA, HABITAÇÃO CONQUISTADA», traduz bem
esse processo de luta social em torno da habitação. Valorizando o
descontentamento, ouvindo os moradores, reforçando as Comissões de Moradores e
as suas Associações em sintonia com as Brigadas Técnicas do SAAL que em
mediação e participação davam origem a programas de habitação integrados na
cidade para as classes mais pobres. Neste sentido, o 25 de Abril desencadeia
uma nova fase de luta pelo direito à habitação marcada fundamentalmente, pela
poderosa iniciativa dos moradores dos bairros pobres que se organizam e levam a
cabo processos reivindicativos e acções sucessivamente mais agressivas que o
então articulado aparelho de estado dificilmente podia conter[3].
Um Programa de habitação
complexo, mas com uma metodologia simples mas eficiente na forma como envolveu
as partes na resolução do problema da habitação popular. Um programa que
defende a participação na definição do programa que se quer e onde se quer
instalar, com as populações a decidirem pelo direito à cidade. Com a
possibilidade de expropriação e tomada de posse do solo urbano necessário à
implantação e ao desenvolvimento desse mesmo programa. Nuno Portas assume
que se tratou de «uma iniciativa do governo, com um caracter experimental», daí
toda a sua informalidade e capacidade de se adaptar às situações, com uma
originalidade e criatividade específicas, contextualizando as soluções das suas
operações. Referindo que, «os projectos
iniciavam-se logo que se constituíam as comissões de moradores, os terrenos
estavam a escolher-se e, entretanto, iam-se preparando os decretos que deveriam
consolidar o processo» (1986, p.637).
Estamos perante o Direito ao
uso do solo urbano por parte das camadas populares da cidade do Porto,
acontecimento verdadeiramente revolucionário, no sentido amplo do termo. Pela
primeira vez a distinção entre cidade e urbano, entre cultura urbana e
territorialidades urbanas, entre classes integradas e classes desintegradas,
entre aqueles que possuem o direito ao solo urbano e aqueles que são excluídos
desse direito, deixam de ter algum sentido social e político. É a plena
democratização do solo urbano, é uma espécie de reforma agrária da cidade que
possibilita a ocupação de casas abandonadas e a posse imediata do solo
disponível para a instalação de casas para as famílias que viviam na cidade sem
conforto, sem qualidade, sem uma habitação digna desse nome. Nuno
Portas, considera que um dos problemas mais importantes do Programa SAAL é
aquele que tem «uma incidência urbanística do problema», isto é, «trata-se de
reconhecer um direito à permanência no sítio que as comunidades já habitavam
ou, o que é o mesmo, tratava-se de reconhecer uma certa continuidade às
comunidades que viviam em condições de habitação más, mas em áreas que muito
provavelmente lhe serviam.
Este reconhecimento do
direito ao sítio era também um pau de dois bicos». Portas abria assim, a
possibilidade de as populações poderem escolher outra solução fora do lugar de
origem. Com todos os problemas que daí podem vir, desde a deslocalização por
interesses imobiliários, ou por pressão política dos planos ao serviço de
outras estratégias urbanas. Programa SAAL desde cedo se transforma num processo
de participação activa pelo direito à cidade e à habitação na cidade. O espaço
social ocupa as preocupações das jovens brigadas técnicas, que envolvida neste
imaginário de liberdades plenas acredita na transformação, na revolução, na
arquitectura como instrumento para a democratização do direito à habitação
daqueles que foram sempre estigmatizados e excluídos de uma habitação digna.
A nossa intervenção neste
Congresso não pretende ser uma celebração nostálgica do SAAL, mas um pretexto
para aprofundar e valorizar os instrumentos de mediação e participação em
função de um conjunto de práticas arquitectónicas que tinham como princípios
fazer uma arquitectura de baixos custos e sem grande manutenção, onde a
simplicidade do desenho não fosse um bloqueio à criação poética das formas
arquitectónicas, mas cujo objectivo principal era resolver o problema da
habitação das classes pobres e insolventes das nossas cidades.
Hoje, podemos de novo,
levantar a questão da necessidade de re-inventar processos e instrumentos
da arquitectura participada na resolução dos problemas que afectam as classes excluídas
do direito à cidade e do direito à habitação, de forma a possibilitar que a
habitação digna se transforme num bem social por direito, cumprindo com os
acordos internacionais que o governo da nossa república subscreveu.
O
problema da relação entre propriedade fundiária e poder político está cada vez
mais actualizado, e as vitimas já não são só as antigas classes populares, mas
todos aqueles que são excluídos do direito à cidade e à habitação (jovens
estudantes, famílias da classe média, quadros superiores e operários
qualificados e não qualificados, mulheres e crianças). Estamos perante
processos de marginalização e de segregação na cidade. Com a existência de
conflitos abertos entre os interesses da promoção imobiliária e os instrumentos
da burocracia politica que define planos e investimentos públicos sem coesão
social.
Ainda, sobre a problemática
da cidade e da habitação, Siza Vieira
(1986, pp. 37 e ss.), considera por exemplo, que «a existência de duas cidades: a aparente e representativa e a cidade
escondida dos interiores de quarteirão, dos pátios e das ilhas» nos deve
conduzir para uma reflexão séria em torno da habitação e do direito à cidade,
única forma de combater a deslocação e a exclusão das classes operárias
(“insolventes”) do direito à habitação digna na cidade do Porto.
Siza Vieira coloca o acento na valorização do direito à cidade
independentemente da sua relação com a rua, com o quarteirão. Este direito à
cidade é também um instrumento de resgatar a cidade escondida, a cidade dos
outros, a cidade marginalizada. Para Siza a intervenção arquitectónica deve ser
um instrumento para fazer cidade, para cozer a cidade nas suas diversidades
espaciais, sociais e culturais.
Para Siza Vieira (1987, p.37) a arquitectura só se legitima como
disciplina, como linguagem e gramática ao serviço da cidade, quando se
transforma num instrumento que «transforma
a cidade, lugar por excelência da Arquitectura». Afirma, também que «o arquitecto não pode actuar (participar)
imitando a espontaneidade que não tem; nem fechando-se numa produção supostamente
erudita, quando a transformação da Arquitectura e da Cidade sempre assentou no
cruzamento, mestiçagem, inovação e continuidade, procura de resposta aos
problemas do quotidiano e ânsia de aventura» (1987, p.39).
Siza Vieira interioriza e objectiva de forma lucida o problema da
habitação na cidade quando nos fala desta «cidade marginalizada e tolerada».
Mas como o próprio atira de seguida, «indispensável ao desenvolvimento da
cidade». Enaltece a resistência da cidade, perante os escassos meios à disposição
de programas com objectivos de construção de pequenas unidades de habitação
periférica, onde predominavam regulamentos de controle fascista.[4]
Siza Vieira
relaciona o aparecimento da Operação SAAL no contexto da crise de Arquitectura
e da Cidade Contemporânea, o que conduz a uma espécie de sobressalto, que
encontra em Portugal, depois do 25 de Abril de 1974 um clima favorável para a
experiência, inovação e abertura na procura de novas soluções. Siza Vieira
(1987, p. 39) afirma que «não creio
distorcer a realidade, ao afirmar que esse período criativo participativo, de
exteriorização da cidade escondida, num
percurso da casa pobre ao Plano, quase não tem seguimento».
No contexto da
Revolução do 25 de Abril de 1974, o problema da habitação na cidade do Porto
ganha uma dimensão social, política e cultural que mobiliza milhares de
moradores das “Ilhas” da cidade e associações de moradores dos bairros
populares pelo direito a uma habitação digna. Poderemos considerar que se
tratou de um verdadeiro e complexo movimento social urbano em torna de «Casas Sim, Barracas Não».
Esta consciência do direito à habitação e à cidade, leva Alexandre Alves
a Costa[5] a considerar que «tínhamos a percepção de que, além das
construção e concretização de uma política de habitação, o SAAL foi terreno
para uma reflexão sobre a cidade e o estabelecimento de novas metodologias de
intervenção que, tendo como princípio os mecanismos da democracia directa, garantissem o direito à cidade e ao lugar,
como travões à sua estratificação classista e à especulação imobiliária, bem
como o compromisso com todo o património edificado e com os seus valores
históricos e culturais» (Alves Costa, 2014, p.10).
Num debate promovido na Associação de Moradores da Bouça sobre O SAAL, o
arquitecto Álvaro Siza Vieira reafirma o seu pensamento, de que com o SAAL a
preocupação do projectista «vai desde a
sala e o banho até à cidade».
Com a Operação SAAL (serviço Ambulatório Local) programa desenvolvido
entre Agosto de 1974 e Outubro de 1976, criado pelo Despacho conjunto dos
Ministérios do equipamento Social e Ambiente e da Administração Interna em 31
de Julho de 1974, com o intuito de dar apoio às populações que se encontravam
alojadas em situações precárias, o SAAL surgiu como um serviço descentralizado
que, através do suporte projectual e técnico dado pelas brigadas que actuavam
nos bairros degradados, foi construindo casas e novas infra-estruturas, foi
oferecendo melhores condições habitacionais às populações mais carentes (Alves
Costa, 2014, p.13).
Neste enquadramento de princípios e de metodologias de intervenção e
participação, envolvendo os moradores, as comissões e as associações, na
definição de um programa para melhor resolver as carências habitacionais,
aparece logo a ideia de que toda a filosofia do SAAL é contra qualquer tipo de
intervenção que deslocalize os moradores dos seus locais de residência. Este princípio
é possível com um suporte político revolucionário de expropriações e de tomadas
de posse administrativas imediatas dos solos e bairros disponíveis para
responder a estas carências e respeitando o direito ao sítio e à morada.
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Director) 7ª Série, Ano XXXI, n.º 5, Maio. Número temático dedicado a NUNO
PORTAS A GRANDE REFERENCIA DO URBANISMO EM PORTUGAL.
[1]
Antropólogo e Investigador no Centro de Investigação em Ciências Sociais da
Universidade do Minho. Director do Laboratório de Habitação Básica e social.
Mestre em Antropologia Social pelo ICS da Universidade do Minho, prepara tese
de doutoramento sobre Antropologia e Sociologia da Habitação no ICS – Minho.
Licenciado em História e Especialista em Estudos Medievais pela FLUP. Concluiu
o Curso de Doutoramento em Teoria de Arquitetura e Projecto Arquitectónico na
ESTA-Univ. Valladolid Espanha. Fundador e director da Revista Ruralia
(1987-1994); e Director da Revista Cadernos ESAP (1997-99). Professor de
Antropologia do Espaço no Curso de Arquitectura MIA- ESAP (1991-2014).
Leccionou a cadeira de Teoria da Arte na Escola Superior de Educação do
Instituto Politécnico da Guarda (2000-2001), orientou o Seminário sobre Espaço
Urbano na Pós-Graduação em Cidade e Planeamento na Faculdade de Arquitectura da
Universidade Lusíada / Famalicão (1998-2000).
[2]
Cfr. Livro Branco do SAAL 1974/1976,
1976, págs.9 e ss.
[3]
Cfr. “SAAL. Perspectivas para uma crítica” in CIDADE E CAMPO (José A. Ribeiro, Editor) N.º 2. Movimento Popular E
Prática Urbanística em Portugal. Lisboa, Ulmeiro, 1979, pp.7-15. Aliás, como se
pode ler nesta introdução ao tema do SAAL, que «em plena vigência do segundo
Governo provisório, certo é que, frente a frente, ficavam, a partir de então e
de um modo diferente, aparelho de Estado, moradores de bairros pobres e degradados
(barracas, ilhas ou clandestinos) e técnicos ligados às questões da habitação e
do planeamento que por diversas formas se vieram a relacionar entre si levando
assim a cabo e ao longo de mais de dois anos aquilo que foi uma das mais ricas
experiencias conhecidas no campo da habitação”. Foi sem duvida, a partir deste
programa que se desenvolveu um processo que associando teoria e prática,
participação e mediação, luta e consciência social, integrados numa nova
metodologia de desenho, entendendo projecto e construção como uma espécie de
síntese de uma actividade multidisciplinar resultante da relação constante
entre os técnicos da brigada e moradores, a coordenação dos responsáveis do
Fundo de Fomento de Habitação e a relação nada pacífica com os técnicos das
Câmaras Municipais.
[4]
Cfr. Vieira, Alvaro Siza (1987) “O 25 de Abril E A Transformação da Cidade” in Revista Crítica de Ciências Sociais, n.º
18/19/20 . Coimbra, Ed. Centro de Estudos Sociais da Univ. Coimbra,
pp.37-40.
[5]
Ver por exemplo, Prefácio de Alexandre Alves Costa in O Processo SAAL e a Arquitectura no 25 de Abril de 1974, de José
António Bandeirinha.
